sexta-feira, 4 de março de 2016

Dispensa por Justa Causa: dicas para não passar por isso


A dispensa por justa causa de um determinado funcionário é um direito assegurado pela Legislação brasileira a todo empregador, desde que haja motivos concretos para tal ato, mesmo assim, alguns empregados acabam sendo dispensados sem entender o que gerou o motivo, visto que existem empregadores que não fazem questão de explicar também!

O problema para o funcionário, é que a dispensa por justa causa, impede que receba os valores que teriam direito inclusive como aviso prévio, saque do fundo de garantia, auxílio-desemprego, todos os direitos e ressarcimentos que teria, caso decidisse sair da empresa por conta própria, ou, até mesmo nos casos de dispensa sem justa causa, talvez, esse seja uma das razões que leva o patrão a não explicar o motivo que levou a dispensar o empregado!

Devido a situações como essas, é interessante entender um pouco mais, sobre quais os motivos que levam a dispensa por justa causa para não pisar na bola, e assim, quem sabe, consiga garantir seu emprego por muito tempo!

Conforme consta no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, os seguintes motivos podem levar a dispensa por justa causa: http://direitosbrasil.com/demissao-justa-causa/


1-Ato de improbidade

Funcionário furta algo da empresa, pode ser uma simples informação, objetos, dinheiro;

2-Incontinência de conduta e mau procedimento
Empregado agressivo com as pessoas da empresa, tem conduta imoral e antiética, podendo ser considerado  assédio sexual ou moral;

3-Concorrência desleal
Empregado exerce atividade concorrente com a empresa;

4-Condenação criminal, transitada em julgado
Empregado ao ser preso não pode mais comparecer ao trabalho, por isso, é demitido, e não pelo que fez propriamente falando;

5-Embriaguez habitual e em serviço
Embriaguez tem sido considerada pela Justiça do Trabalho, uma doença e portanto requer tratamento, portanto, não é mais considerada como justa causa;

6-Violação de segredo da empresa
Empregado repassa segredo industrial do empregador para terceiros;

7-Ato de indisciplina ou insubordinação
Empregado não respeita ordens de um superior hierárquico ou não respeita as normas internas da empresa;

8-Abandono de emprego
A empresa precisa ter prova evidente de que o empregado não pretende continuar trabalhando. Para tanto, é preciso enviar telegrama à casa do funcionário, solicitando que compareça, sob pena de ser considerado abandono de emprego.

9-Ato lesivo à honra ou boa fama
Agredir verbalmente ou fisicamente o empregador, colega de trabalho, ou pessoas ligadas ao trabalho. A ofensa física só não é considerada justa causa quando em legítima defesa;

10-Prática constante de jogos de azar
Quando o empregado pratica jogos considerados de azar dentro da empresa somente.

11-Atos contra a segurança nacional

Praticar ações consideradas crimes contra a segurança do país;

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